Reforma eleitoral trava na Câmara e o distrital misto fica sem os 308 votos
Presidentes e líderes disseram na terça-feira a Hugo Motta que a PEC para 2034 não avança. O PL articulou contra, o PT resistiu à divisão em distritos e bancadas do Centrão se rebelaram contra o acordo que seus próprios dirigentes haviam costurado.
Presidentes de partidos e líderes de bancada informaram na terça-feira (10) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a proposta de emenda à Constituição para instituir o voto distrital misto a partir de 2034 não reúne os 308 votos, em 513, exigidos para uma PEC. A Folha, citando três presidentes de partido e líderes de quatro bancadas, registrou que a mudança “subiu no telhado”. O Globo confirmou o recado: não há acordo para o texto, e a iniciativa não é viável hoje.
O que se pretendia abandonar é o voto proporcional de lista aberta, em vigor para deputados e vereadores: somam-se os votos de todos os candidatos de cada partido ou federação para definir quantas cadeiras a sigla ocupa, e as vagas cabem aos mais votados da lista. No distrital misto em discussão, o estado seria fatiado em distritos; o mais votado em cada um levaria uma cadeira, e esses mesmos votos serviriam para calcular quantas cadeiras caberiam a cada partido, preenchidas na ordem de uma lista montada pela direção da legenda. Metade das vagas viria dos distritos; a outra metade, das listas. O eleitor daria um único voto, no candidato do distrito em que mora — não haveria um segundo voto para a lista. Segundo o UOL, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a apresentar na segunda (9) uma divisão de 260 cadeiras distritais e 253 por lista na Câmara, extensível a assembleias e a câmaras de cidades com mais de 200 mil eleitores. A mudança não atingiria as eleições para presidente, governador, Senado e prefeito, ponto já assinalado por Motta e pela cobertura do g1 e da Folha.
Na prática, o eleitor deixaria de escolher livremente entre nomes de todo o estado e passaria a escolher só entre os que concorressem no seu distrito. A ordem da lista partidária, que preencheria a outra metade das vagas, ficaria com as cúpulas, não com um voto separado do eleitor. Deputados que protestaram junto aos presidentes de partido, segundo a Folha, afirmaram que o modelo mudaria toda a lógica da campanha, favoreceria as direções e nomes ligados a governadores, e traria o risco de prefeitos populares tomarem suas cadeiras no futuro.
O PL articulou para barrar a proposta, segundo o O Globo, porque seria prejudicado pelas novas regras. Motta e aliados do Centrão apresentavam a reforma como um freio aos “puxadores de votos”, sobretudo na bancada da sigla. A Folha e o O Globo citaram Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), cada um com mais de 3 milhões de votos neste ano; pela conta da Folha, ajudaram a eleger mais duas dezenas de deputados do partido.
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evitou se comprometer com apoio ou oposição ao texto, registrou o O Globo, mas parlamentares da legenda também resistiram. A sigla defende uma reforma com lista fechada definida pelas legendas e tem criticado a adoção do voto por distritos. Em reportagem de 1º de novembro, a Folha já havia descrito a divisão interna: parte dos petistas admitia debater um sistema misto; outros recusavam o desenho distrital com o argumento de que o partido poderia perder muitos deputados.
No Centrão, o recuo teve outra origem. Dirigentes haviam fechado com Motta um acordo para tocar a mudança; o anúncio, porém, provocou uma onda de insatisfação, e as bancadas se rebelaram, segundo a Folha. Presidentes e líderes levaram a Motta a falta de votos. O Globo descreveu o mesmo movimento: os partidos do Centrão foram pressionados por seus deputados.
O que vem a seguir é incerto, e mais estreito. Motta insistiu, ainda segundo a Folha, em que alguma reforma política é necessária e se queixou da falta de apoio público dos partidos depois do anúncio. Deputados que conversaram com ele na semana passada disseram que o presidente da Câmara chegou a admitir até o “distritão”, em que se elegem os mais votados. Procurado, afirmou à Folha defender “a proposta que for acordo entre os partidos para chegar no distrital misto”, com transição em 2030 e modelo definitivo em 2034. Aliados no Centrão, no entanto, avaliam que não há apoio para o distrital misto agora. Como alternativas, Folha e O Globo registram a ideia de elevar a linha de corte no sistema atual ou impedir que candidatos bem votados puxem colegas. Sem os 308 votos, a PEC não caminha, e o sistema de 2034 permanece o de hoje.
Por que importa. Fecha-se a janela de 2026 para mudar as regras antes da nova legislatura; o proporcional de lista aberta segue de pé.