TSE multa a Meta em R$ 7,5 milhões, sem concluir favorecimento eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral condenou na noite de terça-feira (10) a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, a uma multa de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações da corte durante o segundo turno das eleições presidenciais. A votação foi unânime, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, acompanhado sem ressalvas pelo plenário — entre eles André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

A sanção não equivale, no entendimento do relator, a uma conclusão de que a empresa tenha favorecido de propósito o senador Flávio Bolsonaro (PL) ou prejudicado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em 25 de outubro. Bellizze afirmou que essa tese exigiria “prova robusta” de dolo, a ser produzida em outra via processual, e recusou tanto a condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça quanto o pedido para elevar a multa a R$ 10 milhões. A penalidade, disse, resulta de respostas tardias, incompletas ou genéricas, do cumprimento parcial das ordens e da substituição de prazos judiciais por prazos próprios da companhia.

A representação havia sido protocolada pela coligação de Lula, que apontou o que chamou de “seletividade algorítmica”: falhas no impulsionamento de anúncios, quedas de alcance e diferenças de engajamento. A campanha também questionou a Meta AI. Segundo dados da própria empresa, reproduzidos pela Gazeta do Povo e na mesma linha pela Folha, a ferramenta recusou 24,7% dos pedidos de imagens em apoio a Flávio e 98,1% dos pedidos relacionados a Lula — isto é, rejeitou quase todos os pedidos ligados ao petista e apenas cerca de um quarto dos pedidos pró-Flávio. A Folha havia publicado, em reportagem anterior, mensagens internas em que funcionários da Meta admitiam restrições que prejudicaram contas ligadas a Lula.

A defesa da empresa segue outra linha. Em nota após o julgamento, a Meta afirmou que “cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos” e que continuará “a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso”. A advogada Patrícia Helena sustentou que os sistemas de recomendação operaram com igualdade. Um levantamento da companhia, citado pela Revista Oeste, registrou alcance 1,5 vez maior — ou 50% maior, na divulgação orgânica no Instagram — para publicações de Lula no recorte apresentado à corte. A Meta já havia atribuído problemas de alcance a falhas técnicas que, segundo ela, não atingiram apenas contas específicas.

Em meados de outubro, Bellizze determinou, em caráter preventivo, que a plataforma não reduzisse o alcance das duas campanhas nem veiculasse anúncios eleitorais ao público brasileiro contratados no exterior. O Ministério Público Eleitoral afirmou, em 22 de outubro, que o cumprimento fora apenas parcial. Os ministros mantiveram o sigilo dos documentos sobre os algoritmos.

Por que importa. A multa pune descumprimento de ordens, não favorecimento: a disputa sobre as regras das redes segue aberta.