Editorial
Quem investiga o Supremo não pode ter o Supremo como fiador
Texto de opinião. Expressa a posição do jornal e é separado do noticiário, que segue as regras de imparcialidade das demais páginas.
Dois delegados da Polícia Federal colocam no sistema três relatórios sobre menções a ministros do Supremo nas investigações do Banco Master. Dois dias depois, perdem as funções de chefia, e a direção-geral manda refazer os documentos. Quando o caso explode, quem sai em defesa do diretor-geral é o decano desse mesmo Supremo. Não é preciso teoria da conspiração para ver o problema. Basta ler a sequência dos fatos.
Os nomes estão na manchete desta edição. Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes deixaram as chefias depois de registrar relatórios que citam Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques nas apurações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os documentos tinham sido pedidos pelo presidente do STF, Edson Fachin. Segundo interlocutores da PF ouvidos pelo g1, a ordem de refazê-los se deve ao fato de não terem seguido os critérios de Fachin. A Associação Nacional dos Delegados da PF discorda e diz que “não compete ao diretor-geral” mandar reformular documentos de polícia judiciária. No mesmo dia, Andrei Rodrigues se desfiliou da entidade.
Foi nesse ambiente que Gilmar Mendes escreveu no X que Andrei conduz a PF com “integridade e independência” e que “a autonomia da Polícia Federal precisa ser preservada”. A frase está certa, mas quem a diz e em que momento a diz está errado. Os relatórios que a PF mandou refazer tratam de colegas de Gilmar na Corte. Um ministro do Supremo não pode se apresentar como fiador da autonomia de uma investigação que toca o próprio Supremo. Isso não é defesa da instituição, é confusão entre papéis.
Cada poder tem seu lugar. Juiz julga, não avaliza delegado, não escolhe lado em crise de polícia e não comenta, nas redes, inquérito que envolve os próprios pares. O Supremo, como ideia, é a última garantia do cidadão. Quando seus ministros agem como parte, essa garantia desaparece, e quem perde é justamente o cidadão comum, que precisa acreditar que a lei vale igual para todos, inclusive para quem veste toga. O desvio não é da instituição. É de quem fala em nome dela quando deveria estar calado.
Há um argumento honesto do outro lado. O diretor-geral tem competência legal para trocar chefias, e um relatório fora dos critérios pedidos pode, sim, precisar ser refeito. A PF afirma que as equipes dos inquéritos não mudaram. Pode ser verdade. Mas, num caso desse tamanho, isso precisa ser provado com documento, não com nota de apoio.
O Senado fez bem em convidar o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e Andrei para a sessão do dia 18. A oposição também agiu dentro das regras ao pedir à Procuradoria-Geral da República que apure se houve interferência. É assim que se resolve: pelo Congresso, pelos órgãos de controle e pela pressão pública, não por bênção de ministro.
Propomos três medidas concretas. Primeiro, a PF deve registrar no próprio inquérito, por escrito e com motivação técnica, por que os delegados saíram das chefias e por que os relatórios foram refeitos. Segundo, as versões originais devem ser preservadas e entregues ao juiz responsável e à PGR, para que fique documentado o que mudou e por quê. Terceiro, a sessão do dia 18 deve servir para perguntas objetivas sobre esses pontos, e não para discursos prontos.
E aos ministros do Supremo, um pedido simples: deixem a polícia se explicar sozinha. Autonomia que precisa de padrinho não é autonomia.